Desempregada recebe salário maternidade?👶🌟

🌟Desempregada recebe salário maternidade? Sim, a legislação reconhece o salário-maternidade como um direito essencial para amparar as mamães e seus bebês durante a gravidez, mesmo que a mamãe esteja desempregada. E a justiça faz valer o direito quando o INSS se recusa a cumprir a lei. 🌟

A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS Nº 50 de 09/09/2021, estabeleceu que durante o período de graça a segurada desempregada tem direito ao recebimento desse benefício, sem carência.

E mesmo que o INSS negue o benefício é possível consegui-lo judicialmente!

🌟 O que é período de graça ? O que é carência?🌟

1. O que é Período de Graça?

• Imagine que você estava contribuindo para o INSS, mas agora está desempregada. O período de graça entra em cena, é uma proteção para que você e seu bebê não fiquem desamparados.

• Você e seu bebê ainda têm direito a benefícios previdenciários, como o salário-maternidade, sem estar contribuindo naquele exato momento.
  

1. Duração do Período de Graça:

• Para grávidas o período de graça pode ser de até 36 meses, a depender do número de contribuições ao INSS já feitas.
  

1. O que é Carência?

• Carência é o número mínimo de contribuições que alguém deve ter para poder receber algum direito previdenciário.

• O salário-maternidade não exige carência para empregadas, trabalhadoras avulsas e domésticas, mesmo durante o período de graça.

• Porém, para as mamães que sejam contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais se exige ao menos dez meses de contribuição.
  

 Caso precise de orientação, estamos à disposição para ajudar. 🌈